Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça nesta quinta-feira, dia 24 de fevereiro, (DJe de 24/02/2022, Edição n. 48/2022, Seção Corregedoria, p. 27), a Instrução Técnica de Normalização ITN/ONR n. 001-18/11/2021 (ITN), assinada pelo presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Flauzilino Araújo dos Santos, que “regulamenta os modelos de extratos eletrônicos com dados estruturados de títulos a serem encaminhados às unidades de Registro de Imóveis.” Ela descreve, por exemplo, os elementos dos extratos eletrônicos, a sua organização e estabelece regras de preenchimento de seu conteúdo.
A Instrução Técnica entra em vigor imediatamente. É só clicar aqui para conferir a íntegra da ITN.
Fonte: Registro de Imóveis do Brasil
